Vantagens ao adquirir viaturas com benefícios fiscais

A aquisição de viaturas com enquadramento fiscal favorável representa uma oportunidade significativa para empresas e Empresários em Nome Individual (ENI) optimizarem a sua carga fiscal. Os benefícios variam consoante o tipo de veículo, o regime tributário aplicável e a forma de aquisição, sendo particularmente relevantes em sede deIRC,IRS (Categoria B com contabilidade organizada),Tributação Autónoma e IVA.

1. Optimização Fiscal em IRC e IRS (Categoria B)

No âmbito dos rendimentos empresariais, a escolha do tipo de veículo tem impacto directo na aceitação fiscal das amortizações. De acordo com os limites legais actualmente em vigor, não é aceite como gasto a parte da amortização superior a:

• Veículos Eléctricos: 62.500€
• Híbridos Plug-in: 50.000€
• Bi-Fuel (GPL ou GNV): 37.500€
• Combustão Interna (gasolina/gasóleo): 25.000€
• Híbridos (não plug-in): 25.000€

Nos contratos de renting, a parte da amortização financeira incluída na renda que exceda estes limites não é considerada gasto fiscal. Assim, no final de cada exercício económico deve ser efectuada a comparação entre as amortizações financeiras incluídas nas rendas e as amortizações fiscalmente aceites caso o veículo estivesse registado no imobilizado, conforme previsto naCircular n.º 24/91, de 19 de Dezembro.

Vantagem prática:

Optar por viaturas com limites de depreciação mais elevados, como os veículos eléctricos ou híbridos plug-in, permite maximizar os gastos fiscalmente dedutíveise reduzir o imposto a pagar.

2. Redução da Tributação Autónoma

A Tributação Autónoma incide sobre os encargos relacionados com viaturas, variando em função do valor de aquisição e agravando-se em10% sempre que exista prejuízo fiscal.

Empresas (IRC)

As taxas aplicáveis são mais baixas para viaturas com maior eficiência energética, nomeadamente:

• Autonomia eléctrica superior a 50 km
• Emissões de CO₂ inferiores a 50 g/km

Estas viaturas podem beneficiar detaxas mais reduzidasou mesmo deisençãode tributação autónoma.

ENI com Contabilidade Organizada

Os encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, bem como motos e motociclos, estão igualmente sujeitos a tributação autónoma. Consideram-se encargos:

• Reintegrações
• Rendas, leasing ou aluguer
• Seguros
• Manutenção e reparações
• Combustíveis
• Impostos incidentes sobre a utilização

Vantagem prática:

A escolha de viaturas com menores emissões e maior eficiência resulta numaredução significativa da carga fiscal anualassociada ao seu uso.

3. Dedução de IVA

A dedução de IVA depende do tipo de viatura e do respectivo custo de aquisição.

Veículos Eléctricos e Híbridos Plug-In (passageiros)

É possível deduzir o IVA das despesas quando o custo de aquisição não ultrapassa:

• 62.500€ – Veículos Eléctricos
• 50.000€ – Híbridos Plug-in

Viaturas Bi-Fuel (GPL/GNV)

É permitida a dedução de 50% do IVA das despesas desde que o custo de aquisição não exceda € 37.500€.

Viaturas Comerciais Ligeiras

• O IVA das rendas é dedutível na totalidade
• É dedutível 50% do IVA do gasóleo, independentemente da tipologia da viatura

Vantagem prática:

O investimento em veículos eléctricos, híbridos plug-in ou comerciais pode resultar numapoupança relevante em IVA, contribuindo para uma redução directa dos custos operacionais.

Conclusão

A aquisição de viaturas com benefícios fiscais permite às empresas e aos ENI:

• Reduzir custos fiscais(IRC, IRS e Tributação Autónoma);
• Maximizar a dedução de IVA;
• Melhorar a eficiência económica da frota;
• Promover sustentabilidade e eficiência energética, alinhadas com as actuais políticas fiscais.

A escolha adequada do tipo de viatura pode traduzir-se em vantagens financeiras significativas e duradouras.

Nota: Esta informação é meramente indicativa e não dispensa a consulta da legislação em vigor, nem o aconselhamento fiscal especializado para análise das especificidades de cada caso.

Visite o nosso stand em Fátima ou fale connosco diretamente pelo WhatsApp com um dos nossos especialistas para saber mais!

Pedro Homem - 919 590 350

Telmo Carreira - 911 930 970

??????????? — ? ??? ????? ???? ?????? ? ??? ?????.