Poltica de Privacidade

1. Objetivo:
Esta Poltica de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo dar a conhecer ao seu visitante e utilizador que seja titular de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificvel) os tratamentos de dados que so efetuados e os princpios e deveres que observamos no que respeita proteo de dados pessoais. Visamos garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informao fornecida pelos nossos visitantes e clientes.

2. Privacidade e Segurana:
A ABREVIATURA, UNIPESSOAL LDA., adiante designada por Abreviatura, a responsvel pelo presente website. A Abreviatura compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informao relativa a uma pessoa singular identificada ou identificvel), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteo de Dados, dispondo de sistemas de segurana e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificao, destruio ou adio dos dados por pessoas no autorizadas a faz-lo e que permitem detetar eventuais desvios de informao.

3. Recolha de Dados Pessoais:
A Abreviatura respeita o seu direito privacidade pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessrio revelar qualquer informao pessoal por no fazer uma recolha automatizada de dados pessoais.
No geral, o presente website pode ser visitado sem que seja necessrio revelar qualquer informao pessoal. O nico momento de recolha de dados pessoais feito exclusivamente atravs do formulrio de pedido de contacto/informao.
A Abreviatura a nica responsvel pela recolha e tratamento dos dados pessoais efetuada atravs do formulrio de contacto/informao, sendo os dados pessoais recolhidos atravs deste essencial para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela Abreviatura e a estritamente necessria para a finalidade descrita.
Os dados fornecidos sero tratados com garantias de segurana e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral de Proteo de Dados e demais legislao que seja aplicvel.
Se a Abreviatura pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorizao, solicitar uma nova autorizao para essa utilizao especfica.

4. Direitos do Titular dos Dados:
Ao Titular dos dados assegurado o exerccio dos seguintes direitos:
a) Direito de acesso: direito de obter a confirmao de que os dados pessoais que lhe digam respeito so (ou no) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informaes tais como (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questo; (iii) os destinatrios ou categorias de destinatrios a quem os dados pessoais foram ou sero divulgados, e se esses destinatrios esto estabelecidos em pases terceiros ou pertencentes a organizaes internacionais; (iv) o prazo previsto de conservao dos dados pessoais, ou, se no for possvel, os critrios usados para fixar esse prazo.
b) Direito de retificao: direito de obter a retificao dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declarao adicional.
c) Direito portabilidade dos Dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsvel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automtica, e o direito de transmitir esses dados a outro responsvel pelo tratamento sem que o responsvel a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que: (i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
d) Direito de oposio: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situao particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessrio para efeito dos interesses legtimos prosseguidos pela (Contraente) ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteo dos dados pessoais, ou para efeitos de declarao, exerccio ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade. e) Direito ao apagamento dos dados: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessrios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o nico fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) no existir outro fundamento jurdico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposio a tratamento no existirem interesses legtimos que prevaleam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigao jurdica decorrente do direito da Unio ou de um Estado-Membro a que o responsvel pelo tratamento esteja sujeito. f) Direito limitao do tratamento: direito de obter a limitao do tratamento, se (i) contestar a exatido dos dados pessoais, durante um perodo que permita ao responsvel pelo tratamento verificar a sua exatido; ou se (ii) o tratamento for ilcito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitao da sua utilizao; ou se (iii) o responsvel pelo tratamento j no precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declarao, exerccio ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposio, at se verificar que os motivos legtimos do responsvel pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Forma de exerccio dos direitos do Titular dos Dados:
O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a Abreviatura, preferencialmente, atravs do e-mail pedro.homem@abreviatura.pt, identificando no assunto o Direito que visa exercer. Tambm o poder fazer atravs de carta dirigida a Abreviatura para a Rua Central, n 242, Loureira, 2495-162 Santa Catarina da Serra. O Titular dos Dados tem ainda o direito reclamar junto da Autoridade de Controlo (Comisso Nacional de proteco de Dados www.cnpd.pt).

6. Prazo de conservao dos dados recolhidos:
Os dados pessoais recolhidos neste website sero conservados pelo perodo de tempo estritamente necessrios para a finalidade que determina a sua utilizao, at ao limite de 3 anos, podendo a Abreviatura conserv-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interaes de que resultem a celebrao de um contrato entre o titular dos dados e a Abreviatura ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

7. Partilha de informao com terceiros:
O presente website, por defeito, no partilha dados pessoais dos visitantes com terceiros. No entanto, se o visitante realizar alguma operao que importe a partilha dos seus dados com terceiros, ser disso devidamente informado, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatrios e da finalidade do tratamento dos dados partilhados. Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas sero comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente atravs da confirmao de acesso a determinada operao que implica a partilha de dados, depois de ter sido disso informado.

8. Alteraes Poltica de Privacidade:
A Abreviatura reserva-se no direito de alterar a sua poltica de privacidade para a adaptar a alteraes legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alterao Poltica de Privacidade estar sempre disponvel neste website e vlida a partir da sua publicao no presente website. Se tiver qualquer dvida sobre a nossa Poltica de Privacidade, contacte-nos atravs do e-mail pedro.homem@abreviatura.pt.

9. Menoridade:
Nenhuma informao pode ser submetida atravs deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade necessrio o consentimento dos progenitores ou representantes legais.